ALGUMAS DAS RESOLUÇÕES CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM.
Informações sobre licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO N.º 31/2022 -
Dispõe sobre o requerimento de Licença Prévia e de Instalação para Avanço de Lavra - LPIAL para empreendimentos minerários e estabelece os procedimentos para o ressarcimento dos custos de licenciamento ambiental.
Cria o ato administrativo da Licença Prévia e de
Instalação Unificadas– LPI para empreendimentos de
mineração e estabelece procedimentos e critérios
gerais para sua aplicação pela FEPAM.
