ALGUMAS PORTARIAS DA FEPAM.

Informações sobre licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul

PORTARIA FEPAM N° 266/2022

Estabelece os procedimentos administrativos para a desativação de empreendimentos cujo último licenciamento tenha sido de competência Estadual, e emissão da Declaração de Desativação e do Termo de Encerramento - TE, no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler .

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PORTARIA FEPAM N° 242/2022

Define o conceito de licença de operação de regularização e estabelece os procedimentos e critérios para enquadramento na modalidade.

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PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 23, DE 13 DE JULHO DE 2022.

Altera a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 13/2019 que estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTE e de recolhimento da TCFA-RS.

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PORTARIA FEPAM N.º 82/2020

Dispõe sobre critérios, diretrizes gerais e os procedimentos a serem seguidos no Licenciamento Ambiental de empreendimentos do ramo Comércio Varejista de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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PORTARIA FEPAM N.º 60/2020

Dispõe sobre a Licença Prévia e de Instalação para Alteração - LPIA.

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PORTARIA FEPAM N° 35/2020

Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários.

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