INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IBAMA - Simbiose Consultoria Ambiental Uruguaiana U 002 Frs

ALGUMAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IBAMA

Informações sobre licenciamento Ambiental

IN Nº 13/2021

Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

ANEXO IN 13/2021

ANEXO COMPLETO

ANEXO

IN Nº 12/2021

Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e atualiza o rol de ocupações, considerando os profissionais sob fiscalização do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.